Direitos Humanos - Maria da Penha

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicas dos seres humanos. O conceito de direitos humanos também tem a idéia de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma:
Artigo1°: ”Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Umas das mulheres que fez parte da luta pelos direitos humanos foi Maria da Penha Maia Fernandes.

Maria da Penha era uma biofarmacêutica, que fez de sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher, e batalhou durante 20 anos para conseguir que a justiça fosse feita.

Na época em que sofreu a primeira tentativa de assassinato tinha 38 anos. Seu agressor foi seu próprio marido, o professor universitário de economia Marco Antônio Herredia Viveros.

Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, seu marido atirou em suas costas enquanto ainda dormia, alegando que era uma tentativa de assalto e que os ladrões tinham fugido pela janela. Maria da Penha ficou internada durante quatro meses e voltou ao seu lar paraplégica, e foi mantida em regime de isolamento completo. Foi nessa época que houve a segunda tentativa de homicídio: o seu marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro.

Marco Antônio Herredia Viveros foi levado a júri duas vezes: a primeira foi em 1991, quando seu advogados recorreram e anularam seu julgamento. Já na segunda vez em que foi levado a júri em 1996, não teve tanta sorte e foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, mas o réu recorreu novamente e ficou preso por apenas dois anos em regime fechado.

Por esse fato o Centro de Justiça Pelo Direito Internacional, e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, junto com a vítima Maria da Penha, fizeram uma denúncia á Comissão Interamericana de Direitos Humanos da organização dos Estados Americanos. Iniciou-se então um longo processo de discussão através de ONGs. Essa proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional.

A Proposta foi transformada em projeto de lei e em 2005, inúmeras audiências públicas em assembléias legislativas foram realizadas.

Assim, a lei n°11.340 foi aprovada pelo Presidente da República em 07 de agosto de 2006.